Última atualização: 30 de outubro de 2025

1. Escopo

Estes Termos regem o acesso e a utilização do Site. Ao utilizá-lo, aceita estas condições.

2. Utilização aceitável

3. Propriedade intelectual

O conteúdo do Site é protegido pelas leis aplicáveis de propriedade intelectual. A reprodução ou distribuição depende de autorização, salvo as exceções previstas na lei.

4. Ausência de garantias

O Site e o respetivo conteúdo são disponibilizados “no estado em que se encontram” e “conforme a disponibilidade”. Na medida máxima permitida por lei, não oferecemos garantias adicionais.

5. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.

6. Alterações

Podemos alterar estes Termos em qualquer momento, publicando a versão atualizada no Site.

7. Lei aplicável

A legislação e o foro competentes são determinados pelo nosso principal local de atuação, salvo disposição legal imperativa em contrário.

8. Contacto

Formulário de contacto

9. Utilização responsável das calculadoras

As ferramentas do site destinam-se a apoio educativo e operacional. O utilizador é responsável por verificar se os parâmetros e resultados são adequados ao seu caso, sobretudo quando houver obrigações legais, contratuais ou regulatórias.

Ao partilhar resultados com terceiros, recomendamos indicar premissas, data e versão do cálculo para manter transparência e evitar interpretações incorretas.